Questões de Concurso
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Assinale a alternativa correta com relação à classificação do estado Mato Grosso quanto ao grau de risco para brucelose animal, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), atualização de 07/04/2022.
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
Os estabelecimentos fabricantes, fracionadores,
manipuladores, importadores e exportadores de
produtos destinados à alimentação animal deverão
apresentar relatório semestral, informando a
quantidade fabricada, manipulada, importada e
exportada, por meio de formulário aprovado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
O estabelecimento fabricante devidamente registrado
poderá, mediante autorização prévia do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborar
produto, destinado à alimentação animal, que não
atenda aos padrões de identidade e qualidade
estabelecidos em legislações específicas, desde que
destinado exclusivamente à exportação.
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