Questões de Concurso
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Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
As partes somente poderão arguir a suspeição ou o
impedimento de conselheiros até o momento da decisão
em primeira instância.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Em caso de a parte ou a testemunha se encontrar, por
ocasião dos respectivos depoimentos ou das respectivas
oitivas, fora dos limites territoriais do Conselho Regional
de Medicina Veterinária, será expedida carta precatória
para que o ato seja realizado em outro Conselho
Regional de Medicina Veterinária.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos
princípios do devido processo legal, do contraditório, da
ampla defesa e da presunção de inocência, serão
instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só
tendo acesso às suas informações as partes e seus
procuradores, advogados ou não, devidamente
constituídos nos autos.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cobrarão
taxa pela expedição e pela substituição da carteira de
identidade profissional.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão
constituídos, à semelhança do Conselho Federal, de, no
mínimo, seis membros e de, no máximo, vinte membros,
eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de
votos, em assembleia geral dos médios-veterinários
inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno
gozo de seus direitos.