Questões de Concurso
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À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O exercício das atividades profissionais só será permitido
a médicos-veterinários inscritos no Conselho Federal ou
no Conselho Regional de Medicina Veterinária,
portadores de carteira de identidade profissional
expedida pelo Conselho correspondente à unidade da
Federação na qual exerçam a atividade profissional.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do
processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas
em violação a normas constitucionais ou legais.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
O processo ético-profissional paralisado há mais de dois
anos, pendente de despacho ou julgamento, será
arquivado definitivamente, de ofício ou a requerimento
da parte interessada.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os
atos que dele diretamente dependam ou sejam
consequência.
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