Questões de Concurso
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Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Nenhum ato processual será declarado nulo se não
resultar em prejuízo para as partes.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o
conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator,
encaminhará o processo ao presidente do Conselho para
a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos
atos viciados.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
As partes somente poderão arguir a suspeição ou o
impedimento de conselheiros até o momento da decisão
em primeira instância.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
julgar, em primeira e em última instância, os recursos
interpostos contra as decisões proferidas, em processos
ético-profissionais, pelos Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos
princípios do devido processo legal, do contraditório, da
ampla defesa e da presunção de inocência, serão
instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só
tendo acesso às suas informações as partes e seus
procuradores, advogados ou não, devidamente
constituídos nos autos.