Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas, resoluções e leis em veterinária

A Instrução Normativa n° 31 de 2003 do MAPA, aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas. Quanto à validade e conservação das vacinas autógenas, pode-se afirmar:

De acordo com a Instrução Normativa nº 31 de 2003 do MAPA, vacinas autógenas são:

Conforme a Instrução Normativa nº 15 de 2004 do Ministério da Agricultura, a vacina utilizada para o controle de brucelose bovina e bubalina é obtida a partir de:

O Decreto Federal 9.013, de 29 de março de 2017, determina que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor.
Assinale a alternativa correta com relação aos critérios de higiene estabelecidos no Decreto citado acima.

O abandono e os maus-tratos de animais são crime e, por isso, devem ser denunciados e punidos. O ataque a qualquer animal é um ato de covardia, e, diante disso, a pessoa que toma conhecimento deve ir até a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o respectivo boletim de ocorrência. A denúncia de maus-tratos é legitimada pela Lei Federal Nº 9605/98, que considera crime passível de pena, os maus-tratos e abusos contra animais. Sobre o que dispõe esta Lei, são feitas as afirmações a seguir:
I. Considera essas práticas como crime ambiental. II. É crime contra a fauna praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados e, no caso de animais silvestres, nativos ou exóticos, esta Lei não prevê pena alguma, deixando isso a cargo do IBAMA, que tem legislação própria nesse sentido. III. Incorre nas mesmas penas quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, a não ser que seja para fins didáticos ou científicos. IV. A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
É correto o que se afirma em