Questões de Concurso
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De acordo com esta legislação, um senhor idoso, de baixa renda e tutor de um cão de porte médio, entre 8 a 12 kg, morador da Comunidade do Rio Vermelho, e que precisa levar seu animal a uma Clínica Veterinária na Lagoa da Conceição, deve proceder de que maneira?
Assinale a alternativa que indica corretamente os documentos necessários para realizar a denúncia.
Com relação ao processo administrativo sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Auto de Infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.
( ) A interdição cautelar é uma pena, adotada devido ao risco à saúde pública, podendo ter a duração de até 180 dias.
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de algumas condições básicas e comuns. Em relação a isso, analisar a sentença abaixo:
Os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de equipamentos e utensílios exclusivos para produtos não comestíveis e identificados na cor vermelha (1ª parte). Todos os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de câmara de espera e equipamento de lavagem do pescado, assim como para fabricação de queijo, instalações de ordenha separadas fisicamente da dependência para fabricação de queijo (2ª parte).
A sentença está: