Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 6.437/1977, são classificações das infrações sanitárias, EXCETO:

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos (1ª parte). A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, sendo proibida a sua utilização e garantida a sua manutenção, dentro de condições que assegurem a preservação hegemônica dos recursos naturais (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a portaria n.º 365, de 16 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo pré-abate e Abate humanitário e os Métodos de Insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), é CORRETO afirmar: 

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) com relação aos conceitos trazidos pelo RIISPOA, e assinale a alternativa que traz a sequência correta: 


(  ) Animais silvestres - todos aqueles pertencentes às espécies da fauna exótica, criados em cativeiro, cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro. (  ) Padrão de Identidade - conjunto de parâmetros que permite identificar um produto de origem animal quanto à sua natureza, à sua característica sensorial, à sua composição, ao seu tipo de processamento e ao seu modo de apresentação, a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade.  (  ) Rastreabilidade - é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. (  ) Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO - procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a contaminação direta ou cruzada do produto e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações. (  ) Análise Fiscal - análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente.

Sobre o destino de carcaças com tuberculose em abatedouros, de acordo com o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, assinale a afirmativa correta.