Questões de Concurso
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Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o
conselheiro, sendo instrutor ou relator, encaminhará o
processo ao arquivo.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As partes somente poderão arguir o impedimento ou a
suspensão de conselheiros até a data do julgamento da
causa.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por
afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o
conselheiro, independentemente de provocação,
julgue-se impedido ou suspeito de participar do
procedimento, manifestando a sua abstenção na
primeira oportunidade.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os processos ético-disciplinares, orientados pelos
princípios do devido processo legal, do contraditório, da
ampla defesa e da presunção de inocência, serão
instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só
tendo acesso às suas informações as partes e seus
procuradores, advogados ou não, devidamente
constituídos nos autos.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Medicina
Veterinária e o relator poderão requisitar diligências ao
Conselho Regional de Medicina Veterinária de origem
para, respectivamente, exercício do juízo de
admissibilidade e elaboração do voto.