Questões de Concurso

Os produtos destinados ao aproveitamento condicional em decorrência do julgamento da inspeção ante mortem e post mortem, nos termos do disposto no RIISPOA e nas normas complementares, devem ser submetidos, a critério do SIF, ao seguinte tratamento dentre outros:  

A Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020 aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa. A normativa define que, entre os animais susceptíveis à febre aftosa, na qual a infecção e a importância epidemiológica foram demonstradas cientificamente, estão, especialmente,

O Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), disponibilizado pelo Ministério da Saúde, traz a definição que DTA é um termo genérico, aplicado a uma síndrome geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarréia, acompanhada ou não de febre, atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados. A depender do mecanismo patogênico envolvido, elas podem ser agrupadas em algumas categorias. De acordo com esse manual, as doenças “causadas por microrganismos toxigênicos, cujo quadro clínico é provocado por toxinas liberadas quando estes se multiplicam, esporulam ou sofrem lise na luz intestinal”, denominam-se

O Decreto Nº 24.548, de 3 de julho de 1934, aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. De acordo com o regulamento mencionado, em seu Art. 61, que aborda sobre a profilaxia de doenças infectocontagiosas, são passíveis de aplicação das medidas de defesa sanitária animal 

A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 torna pública a lista de doenças que são de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, em atendimento ao art. 5º do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006. De acordo com essa norma, a patologia que requer notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial é a