Questões de Concurso

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para nortear as estratégias de segurança pública nos três níveis de governo. Considerando os princípios do PNSPDS, é CORRETO afirmar que:

“Ação em conjunto entre Polícia Civil e Policia Militar e Guarda Civil Metropolitana foi feita para desocupar a área da Praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo. Entretanto, a maioria dos usuários de drogas ficou a apenas 50m do local onde funcionava a maior feira de drogas a céu aberto e passou a se concentrar na avenida Rio Branco, próximo à esquina com a avenida Duque de Caxias, em frente à Praça Princesa Isabel.
A medida fez com que os ocupantes da praça, predominantemente dependentes químicos, passassem a perambular sem destino certo, espalhando o fluxo pela região central da cidade.”
(BARRETO FILHO, 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br)

A notícia apresentada demonstra a

Quando nos referimos a “garantia de direitos relativos á liberdade”; a “garantia de direitos à participação política” e a “garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana” estamos nos referindo respectivamente a quais conceitos?

Segundo o Art. 10 do estatuto do idoso. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Marque a alternativa que não é um parágrafo desse artigo.

Na história brasileira, um importante marco do processo conhecido como redemocratização, ocorrido após o fim da ditadura militar durante a década de 1980, que levou à promulgação de uma nova Constituição e seus desdobramentos legais. Entre eles, estava o Sistema Único de Saúde (SUS), um importante marco na organização social brasileira. Em que ano o SUS foi criado? Assinale a alternativa correta: