Questões de Concurso

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º: Esta Lei dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios e refis desses produtos, altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para reforçar a proibição do uso desses produtos em recintos coletivos fechados, privados ou públicos, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a punição daquele que fornecer esses produtos a crianças ou a adolescentes. Art. 2º: Fica proibida em todo o território nacional a produção, a importação, a comercialização e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, bem como os seus acessórios e refis, nos termos de regulamento.
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_ mostrarintegra;jsessionid=node05wwxokyq38w0x8m097lg9ifc14330671. node0?codteor=2184536&filename=Avulso.)
O Projeto de Lei anteriormente citado dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios e refis desses produtos, dentre outras ações. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil. O cigarro eletrônico: 

Uma cepa de vírus nomeada de BQ.1 vêm preocupando a saúde no Brasil, pelo aumento rápido da taxa de contaminação. O vírus nomeado BQ.1 é responsável por causar a doença conhecida como: 

Uma cepa de vírus nomeada de BQ.1 vêm preocupando a saúde no Brasil, pelo aumento rápido da taxa de contaminação. O vírus nomeado BQ.1 é responsável por causar a doença conhecida como: 

O menor valor que os empregadores estão autorizados a pagar para seus funcionários por seu trabalho, sendo reajustado anualmente pelo Governo Federal, é chamado de:

Em 30 de julho, o casal de atores brasileiros Bruno Gagliasso e Giovana Ewbank estavam com seus filhos na Costa da Caparica, em Portugal. Segundo relatos do casal nas redes sociais, as crianças estavam brincando próximos de uma família de angolanos, quando um crime aconteceu. A autora era portuguesa, estava alcoolizada e foi detida. As cenas tiveram repercussão internacional, principalmente online. Qual das opções abaixo se refere a este crime?
Assinale a alternativa correta: