Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional em conhecimentos gerais
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I. Fazer matrícula em universidades públicas. II. Obter passaporte. III. Ser empossada em concurso público. IV. Votar nas próximas eleições.
Quais estão corretas?
Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo:
I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção.
II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto.