Questões de Concurso Sobre ética na administração pública para cespe / cebraspe

Julgue o item subsequente, de acordo com o que dispõe o Código de Conduta Ética e Disciplinar da FUNPRESP-EXE.

As disposições do referido código aplicam-se aos profissionais da FUNPRESP-EXE, isto é, a seus empregados, servidores cedidos e estagiários, bem como, no que couber, aos prestadores de serviços e fornecedores dessa fundação, no exercício de suas atividades. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o que dispõe o Código de Conduta Ética e Disciplinar da FUNPRESP-EXE.

A condição de acionista de determinada empresa de capital aberto revelada por profissionais ou membros dos órgãos colegiados estatutários e regimentais da FUNPRESP-EXE impede que esta realize operações comerciais e financeiras com aquela empresa.  

Julgue o item subsequente, de acordo com o que dispõe o Código de Conduta Ética e Disciplinar da FUNPRESP-EXE.

Metade das vagas dos membros titulares da Comissão Ética e Disciplinar da FUNPRESP-EXE é destinada aos candidatos mais votados, entre empregados ou servidores cedidos, via processo eleitoral a ser coordenado pela Diretoria-Executiva da fundação.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

O servidor público federal que se apresenta embriagado perante a sociedade de forma habitual pratica conduta vedada pelo referido código de ética.  

Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública. 

Segundo Aristóteles, virtudes éticas e virtudes dianoéticas são mutuamente excludentes no processo de desenvolvimento humano.

Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública. 

A ética fortalece o exercício da cidadania em uma democracia, promovendo o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos.

Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública. 

Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público exime-os de uma conduta pautada por preceitos deontológicos.  

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.  

A comissão de ética pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de demissão, quando cabível, conforme fundamentação constante do respectivo parecer. 

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.

Cabe à comissão de ética a aplicação da penalidade de censura, mediante parecer devidamente fundamentado e assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor que cometeu a falta.

Considerando a relação entre ética, moral e função pública, julgue o item a seguir.

Agir moralmente pressupõe necessariamente a realização de uma reflexão ética, buscando-se a consistência dos valores e os fundamentos das ações.

Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir. 

Entre os aspectos éticos que marcam o regime democrático brasileiro, inclui-se o voto universal, cujo valor individual é igual para todos, independentemente de raça, gênero ou classe social do cidadão que o exerça. 

Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir. 

Não é possível o estabelecimento legal de uma regra de conduta que se distancie dos ideais morais. 

Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir. 

A adoção de uma conduta efetivamente ética pelo servidor público pressupõe que ele compreenda o papel do serviço público para com a sociedade, exercendo sua função com cortesia, presteza e eficiência, não por medo de punição, mas  por consciência de que essa é a conduta correta a ser adotada.

Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir. 

A conduta ética do servidor público resume-se a ele se comportar estritamente de acordo com o que é permitido pelos regramentos legais. 

Julgue o item subsequente, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal (Decreto n.º 1.171/1994). 

O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, não cabendo, entretanto, em respeito à hierarquia, àquele exigir deste tomada de providências.  

Julgue o item subsequente, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal (Decreto n.º 1.171/1994). 

O servidor deve utilizar os conhecimentos que detém e as tecnologias ao seu alcance para desempenhar eficientemente as atribuições do cargo que ocupa. 

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. 

O ato de servidor público federal permitir que usuários aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado pelo referido código de ética não só como infração ética, mas também como ação causadora de dano moral.

A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue o item a seguir.

A movimentação de pessoal, no âmbito do serviço público, pode decorrer de caso de assédio moral em órgão público.

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. 

As prerrogativas funcionais atribuídas ao servidor público devem ser exercidas com moderação estrita.