Questões de Concurso

Cidadania é um atributo que o indivíduo social adquire quando desfruta, de forma equânime, de liberdade, participação e igualdade. Nas democracias modernas é a forma de se tornar titular de direitos civis, políticos e sociais.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A globalização, impulsionada pelo desenvolvimento tecnológico e o surgimento de gigantescas empresas transnacionais, tem causado redução dos direitos políticos, na medida que diminui o poder dos estados nacionais e o consequente papel que a representação política exerce. ( ) O aumento da desigualdade social provoca uma redução nos direitos civis vivenciados: a diminuição da sensação de segurança e o aumento da criminalidade são fatores de restrição a efetiva liberdade, na medida que aumentam a exposição ao risco e alteram as noções de Justiça e de Estado Democrático de Direito. ( ) Experiências de gestões participativas têm se multiplicado, principalmente no âmbito dos governos municipais e a inclusão digital tem proporcionado formas alternativas de organização e ativismo político. Apesar disso, ainda não se cogita a possibilidade de formas estruturadas e seguras de participação popular nos processos de decisão pública. ( ) O surgimento das ONG’s (organizações não governamentais) como proponentes, facilitadoras, executoras e fiscalizadoras da execução de políticas públicas tem possibilitado uma maior participação da sociedade civil no Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A contínua elevação dos índices de violência contra a mulher e a privação de direitos legais demonstram que ainda é grande a necessidade de uma política pública de igualdade de gênero no Brasil que trate de forma desigual aos desiguais, na medida de suas desigualdades. Leia as afirmações abaixo:
I. “Pobreza menstrual” é um conceito que compreende desde a falta de absorventes higiênicos, até a falta de conhecimento sobre o ciclo menstrual e de infraestrutura sanitária necessária à higiene íntima. II. Um dos pilares dos Movimentos pela Igualdade de Gênero em todo o mundo é a reinvindicação por isonomia salarial. No Brasil, apesar da garantia de igualdade estar disposto em lei desde 1952 ainda se verifica, em 2022, que mulheres recebem, em média, 22% à menos do que os homens. III. A população LGBTQIA+ têm sido historicamente vítima de discriminação estrutural, estigmatização, violência e violação de seus direitos fundamentais. Com o intuito de minimizar o constrangimento e possibilitar o direito à construção de identidade, o uso do Nome Social está garantido em lei desde 2016.

Assinale a alternativa que não apresenta o entendimento correto sobre política pública de igualdade de gênero.

A questão indígena ganhou uma relevância internacional nos últimos anos. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, os povos indígenas tiveram reconhecidos seus direitos à propriedade da terra que ocupam historicamente, a manutenção de suas culturas, incluindo hábitos e línguas. A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) é o órgão da administração federal brasileira responsável pela gestão da política indigenista. Entre suas atribuições está a de monitorar as flutuações demográficas destas populações; através deste trabalho verificou-se um aumento significativo (da ordem de 10,8% aa) na população indígena registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O aumento das garantias constitucionais incentivou uma maior parcela da população indígena, não residente em áreas protegidas, a autodeclararem-se pertencentes a etnias originárias. ( ) A melhoria das condições materiais e a maior integração civilizatória das populações indígenas foi o principal fator motivador deste aumento populacional. ( ) A pressão de grupos extrativistas, como madeireiros e garimpeiros, sobre as populações indígenas, provoca um aumento na mortalidade destas populações, tanto pelo aumento da criminalidade, como pela piora nas condições médico-sanitárias. ( ) Costumes e tradições indígenas como “pajelança”, “rituais de passagem” e a caça de animais silvestres são fatores que demonstram uma menor evolução civilizatória destes povos quando comparados aos povos europeizados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

“Os povos indígenas constituem apenas 5% da população mundial, mas são, no entanto, gestores vitais do meio ambiente. De acordo com Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, 28% da superfície terrestre do mundo, incluindo algumas das áreas florestais mais ecologicamente intactas e biodiversas, são gerenciadas principalmente por povos indígenas, famílias, pequenos proprietários e comunidades locais” (ONU NEWS, 2019). As alternativas abaixo são exemplos de práticas em que os povos indígenas contribuem para a conservação e preservação ambiental. Diante do exposto, assinale a incorreta.

A opinião pública pode ser considerada como um fenômeno social coletivo, simultaneamente criador e modificador poderoso do comportamento social. Em especial, a esfera pública, espaço simbólico de comunicação social entre a sociedade e o Estado, desempenha um papel central para a constituição da opinião pública (Habermas, 2014).
A partir das colocações do texto base e de estudos sobre a opinião na esfera pública e sua relevância para a Sociologia do Direito, assinale a alternativa correta.