Questões de Concurso
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Na segunda metade do século XX, a ciência política analisou os efeitos da combinação entre instituições de governo e estruturas políticas sobre o desempenho democrático. Os estudos de Duverger (1957) sobre a democracia bipartidária; a tese de Linz (1990) sobre as vantagens do parlamentarismo; as hipóteses de Mainwaring (1993) sobre a instabilidade do presidencialismo, entre outros, permitiram estabelecer os princípios que consideram o desempenho democrático de instituições e estruturas políticas:
1º. A democracia em sistema parlamentarista ou presidencialista é estável quando combinada com o bipartidarismo; 2º. A democracia em sistema parlamentarista é estável quando combinada com o multipartidarismo; 3º. A democracia em sistema semipresidencialista é estável qualquer que seja o sistema de partidos com o qual esteja combinada; 4º. A democracia em sistema presidencialista é instável quando combinada com o multipartidarismo.
Adaptado de CHASQUETTI, D. Democracia, multipartidismo y coaliciones en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2001.
Com base no exposto, é correto afirmar que
Na historiografia brasileira é tradicional contrastar a facilidade relativa da consolidação da independência do Brasil com o processo complicado de emancipação da América espanhola. Acentua-se ainda que, enquanto o Brasil permaneceu unificado, a América espanhola se fragmentou em diversas nações.
Boris Fausto. Histórica Concisa do Brasil. São Paulo: Editora Edusp, 2012, p. 78.
A propósito da independência do Brasil e do período monárquico, julgue o item a seguir.
Em agosto de 1934, o Ato Adicional criou as Assembleias
Provinciais e lhes concedeu poder de aprovar despesas
municipais e das províncias, bem como de lançar os impostos
necessários para cobrir tais despesas, sem ônus às rendas a
serem arrecadadas pelo governo central.
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