Questões de Concurso

Habermas desenvolve em seu livro “Direito e Democracia” uma fundamentação do Estado Democrático de Direito, que leva em conta tanto um mundo pós-convencional quanto a necessidade de limitar as mazelas provocadas pelo poder econômico e político. Leia as afirmações sobre “Direito e Democracia”. I) Não se pode ter nem manter um Estado de direito sem democracia radical. II) O direito tem sua legitimidade esgotada no cumprimento legal para criação de leis. III) Com o direito democrático busca-se recuperar e conservar uma solidariedade social. IV) A possibilidade de justificar o direito moderno a partir das ideias de direitos humanos e do princípio da soberania do povo releva que se trata de elementos concorrentes. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS de acordo com a posição de Habermas.

Leia o texto a seguir.

Ato em São Paulo pede que Dilma vete o Código Florestal

"Um ato neste domingo em São Paulo pretende chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para que ela vete o projeto do Código Florestal aprovado na Câmara no final e abril. A manifestação acontece às l0h, em frente ao Monumento às Bandeiras e faz parte da campanha 'Veta Tudo Dilma!' organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pelos movimentos Floresta faz a Diferença e Mangue Faz a Diferença. Na quinta-feira (17), a Fundação SOS Mata Atlântica, que apoia a campanha, lançou o Viva a Mata 2012, um evento voltado para defesa do meio ambiente e comemorou o aniversário da fundação com a publicação do livro '25 anos de mobilização' pela causa. Na internet, nas redes sociais, as pessoas vão usar a hashtag #vetatudodilma em canções, memes, blogs e tumblrs. O novo Código aguarda sanção da presidente. Dilma tem até o dia 25 para decidir se veta o texto integralmente ou em partes. O documento é criticado por ambientalistas por considerarem que o texto prejudica a proteção do meio ambiente e das florestas e promove a anistia a desmatadores."

(Folha.com, 18, maio, 2012)
- Folha de São Paulo. Ato em São Paulo pede que Dilma vete o Código Florestal. Disponível em: < http://wwwl.folha.uol.com.br/poder/1092784-ato-em-sao-paulo-pede-que-dilma-vete-o-codigo-florestal.shtml> Acessoem 20 de Maio de 2012.

Considerando o texto acima, assinale a assertiva correta.

"A divisão de responsabilidades e de ações entre governo e sociedade tem possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil. Isso porque os diversos segmentos e organizações sociais passam a fazer parte na definição da agenda do governo, direcionando as ações a serem priorizadas, tendo em vista uma maior adequação entre demandas sociais e políticas públicas".
- Cruz, G. R. Gestão pública participativa: o papel da reforma do Estado e dos movimentos sociais. Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/38/gisele_38.pdf>
Este conceito de modo de governo pode ser compreendido dentro de um sistema denominado: