Considerando o disposto na Resolução CONFEA nº
1.121/2019, o prazo de interrupção do registro de uma pessoa
jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas, até
que essa pessoa solicite a reativação. Essa interrupção terá
prazo:
Uma ART indicando uma atividade técnica caracterizada
como intelectual, objeto de contrato único, e desenvolvida em
conjunto por mais de um profissional de mesma competência,
de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, quanto à
participação técnica, pode ser classificada como ART de:
A agricultura familiar possui grande relevância
para a economia brasileiro. Tal fator é ratificado
em função de inúmeras políticas públicas que são
implementadas, objetivando seu fortalecimento.
Dentre elas, ressalta-se o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) que pode ser entendido como:
Qual é a política pública que institui as regras
gerais sobre onde e de que forma o território
brasileiro pode ser explorado, ao determinar as
áreas de vegetação nativa que devem ser
preservadas e quais regiões são legalmente
autorizadas a receber os diferentes tipos de
produção rural.