Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro, EXCETO: 

Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente? 

Dentre as estratégias para a conservação da biodiversidade está a criação de corredores ecológicos para a integração em rede das Unidades de Conservação (UC), que sofrem com isolamento ao longo do tempo. Sobre o papel das UC e os corredores ecológicos, assinale a alternativa incorreta.

O crescimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira passa necessariamente por medidas que visem o desenvolvimento sustentável, como as de proteção do meio ambiente. Considerando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e os conhecimentos sobre a preservação das matas ciliares, assinale a alternativa correta.

Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. A maioria das definições da agricultura familiar está vinculada ao número de empregados, ao tamanho da propriedade e a origem da fonte de renda. No Brasil, foram definidos alguns critérios que determinam o pertencimento, ou não, de uma produção agrícola em um contexto familiar. As normas foram estabelecidas em função do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. De acordo com o PRONAF e os conhecimentos acerca da agricultura familiar, analise as afirmativas abaixo.
I. Para ser considerado agricultor familiar 80% da renda líquida deve ser proveniente da exploração agropecuária da propriedade. II. Deve explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas. III. Não pode deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais (que não varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural). IV. Deve ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar. V. Deve residir no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.

Assinale a alternativa correta.