Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que
podem ser firmados com prazo indeterminado:
A respeito de Áreas de Preservação Permanente (APP), em
conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), considere as situações e assinale a INCORRETA.
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que
expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou
vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro,
EXCETO:
Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma
carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização,
permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre
seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente?
As plantas daninhas interferem sobre as culturas agrícolas reduzindo, principalmente, o seu rendimento. Essa interferência
ocorre, diretamente por meio da competição por água, luz e
nutrientes e, ainda, pela inibição química (alelopatia),
afetando a germinação e o desenvolvimento das plantas
cultivadas. Indiretamente, as espécies infestantes podem
causar prejuízos aos cultivos por hospedarem insetos-pragas,
fungos e nematódeos, além de dificultar os trabalhos de
colheita e depreciar a qualidade do produto colhido.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.