Questões de Concurso

O Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012 dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelece normas de caráter geral ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste contexto, assinale a alternativa incorreta.

A Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014, institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Instituir o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais –Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
( ) As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor.
( ) O registro no cadastro do Responsável Técnico no Sinaflor é obrigatório à pessoa física responsável por atividade, projeto técnico ou empreendimento.
( ) O órgão ambiental competente efetuará a homologação do cadastro do responsável técnico no Sinaflor, uma vez aprovada sua documentação.
( ) A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá aos órgãos estaduais competentes integrantes do SISNAMA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

Em relação a agricultura familiar, é INCORRETO afirmar que: 

São atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos a organização, direção e execução dos serviços técnicos oficiais, federais, estaduais e municipais, concernentes às matérias e atividades seguintes, EXCETO: