Questões de Concurso

Referente à área de Reserva Legal (RL) de imóveis rurais, analise as assertivas abaixo:
I. RL é definida como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliando na conservação e reabilitação de processos ecológicos, promovendo conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna silvestre e flora nativa. II. Para constituição da RL, não se pode computar as Áreas de Preservação Permanente dentro dela, exceto para os casos previstos no Art. 15 da legislação ambiental. III. Com exceção da Amazônia Legal, o restante do país tem a RL estabelecida em 20%. IV. No Bioma Cerrado, a RL é de 35% quando se tratar de regiões situadas na Amazônia Legal e, 20%, quando se tratar de regiões situadas fora da Amazônia Legal.
Quais estão corretas?

Referente ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, analise as assertivas abaixo:

I. É dispensável para imóveis rurais acima de 5.000 ha de área física total que estejam dentro da área considerada Amazônia Legal.

II. Tem por finalidade integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

III. O CAR não é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, mas elimina a necessidade de cumprimento do dispositivo disposto no Art. 2º da Lei nº 10.267/2001.

IV. O prazo legal para proprietários e posseiros rurais realizarem a inscrição no CAR é de um ano, existindo possibilidade de haver prorrogação deste prazo para mais um ano, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Quais estão INCORRETAS?

O conteúdo da receita agronômica está previsto no Decreto Federal nº4.074/02, em seu artigo 66. Analise as informações obrigatórias que devem estar incluídas na Recomendação Técnica da Recceita e assinale (V) para verdadeiro ou (F), para falso.
( ) Alterações das recomendações de uso em relação às informações da bula e rótulo. ( ) Modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário e, obrigatoriamente, nos casos de aplicação aérea. ( ) Nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalente(s). ( ) Topografia e relevo da propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, com o intuito de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação institucional abaixo, estando incorreta a informação constante da alternativa:

Segundo a lei n° 10.831/2003, no que se refere à certificação da produção orgânica, é correto afirmar: