Questões de Concurso

A Instrução Normativa Nº 17, de 31 de maio de 2005 estabelece algumas medidas para controle da doença da bananeira Sigatoka Negra, acrescentadas pela Instrução Normativa 4/2012/SDA/MAPA e Instrução Normativa 21/2005/SDA/MAPA.
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma dessas medidas para controle da doença da bananeira Sigatoka Negra.

A Resolução do CONAMA n° 369, de 28 de março de 2006, dispõe sobre casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Em relação a essa Resolução, é correto afirmar que:

São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC):
I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
II. Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.
III. Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
IV. Promover a utilização e a exploração econômica de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.
Quais estão corretas?

Em 1934, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Regulamento Nacional de Defesa Sanitária Vegetal, por meio do Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento estabelece as diretrizes de fiscalização dos produtos de origem vegetal quando de sua importação e exportação, bem como de seu trânsito e comércio em território nacional. Considerando o exposto nesse decreto, assinale a alternativa correta. 

O governo brasileiro regulamentou os novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, desde a propriedade rural até o ponto de venda. Sobre esses aspectos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É permitida a produção paralela, na mesma propriedade, de produtos orgânicos e não orgânicos, desde que haja uma separação do processo produtivo.

II. Não poderá haver contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica.

III. É obrigatório o selo de certificação orgânica ou para agricultores familiares, o chamado Organização Controle Social, devendo o produtor provar que realiza agropecuária orgânica e ter um registro no MAPA.

IV. Pelo registro no MAPA e pelo controle social, o produtor, mesmo sem certificação, pode realizar vendas direta para terceiros, na feira; para as compras do governo (merenda e CONAB); e também para e supermercados.