Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É de competência exclusiva do MAPA a interdição do trânsito e(ou) de áreas públicas ou privadas quando a medida for justificada pela prevenção ou erradicação de pragas de importância econômica.
Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.
O CFO para determinada praga pode ser emitido para a produção total estimada, desde que sejam observadas as normas específicas da praga definidas pelo MAPA ou pelo país importador.
Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.
A emissão de CFO para determinada praga será feita pelo responsável técnico da propriedade rural, desde que ele seja habilitado para emitir tal certificado para a praga em questão.