Questões de Concurso

Segundo a Resolução CONAMA 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de:

A Lei Federal n° 12651/12 criou o Cadastro Ambiental Rural - CAR, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Marque a alternativa que de acordo com a Lei Federal n° 12651/12 é exigida do proprietário ou possuidor rural para inscrição do imóvel rural no CAR:

O código florestal (Lei Federal n° 12651/12) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Assinale a alternativa correta em relação ao código florestal (Lei Federal n° 12651/12):

De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 465, de 5 de Dezembro de 2014, afim de realizar o licenciamento ambiental de posto e de central, o empreendedor deverá apresentar alguns documentos. Nesse sentido marque a alternativa INCORRETA:

João, produtor rural muito curioso, resolveu pesquisar no novo Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) a definição de termos técnicos. Consoante a Lei Federal n° 12651/12 define-se Reserva Legal como: