Questões de Concurso

Resumidamente, pode-se dizer que a PNMA (Política Nacional de Meio Ambiente) utiliza-se de cinco instrumentos principais (apoiados em ferramentas, sistemas e metodologias), citados a seguir:
I. Licenciamento – É baseado em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), Relatório de Controle Ambiental (RCA), Análise de Risco (AR), Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), Projeto Básico Ambiental (PBA), Termo de Referência (TR), Audiência Pública (AP), em estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e no sistema de informações e cadastro técnico ambiental federal. II. Incentivos econômicos – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Corredores Ecológicos, Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), restrição ao uso de recursos naturais nas propriedades privadas (imposta pela Lei Nº 4.771/65, entre outras), recuperação ambiental, autossuprimento e reposição florestal. III. Inibições econômicas – Lei dos Crimes Ambientais, Código Florestal, etc. IV. Punição – Impostos ecológicos (ICM, Taxa de Reposição Florestal, etc.). V. Conservação – Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); financiamentos através do BNDES para grandes projetos, etc.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) instrumento(s):

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Com o Código Florestal, em 1965, o país passou a demandar maior integração regulatória entre políticas de uso e conservação da vegetação florestal, com políticas relacionadas à Reforma Agrária. Essa intenção foi sinalizada com o advento da lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, pois

Matas ciliares são consideradas florestas que ocorrem ao longo dos cursos d´água e no entorno de lagos, reservatórios e de nascentes. O termo mata ciliar pode ser utilizado popularmente para denominar todas as formações florestais que se caracterizam pela influência da água dos rios, lagos e nascentes, por ocorrerem nas suas margens. É inquestionável a necessidade da presença da vegetação ciliar, pois essa proporciona efeitos que não são apenas locais, e que refletem na qualidade de vida da população. Nesse contexto, assinale alternativa INCORRETA: