Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meio ambiente na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária

a sociedade civil não é responsável pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos; trata-se de responsabilidade apenas do poder público e do setor empresarial.

os geradores de resíduos de mineração estão dispensados da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, pois o plano municipal de resíduos sólidos é o instrumento que determinará as obrigações destes geradores.

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.

a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

o plano estadual de resíduos sólidos deve abranger todo o território do Estado, exceto os municípios que já contenham os planos municipais de resíduos sólidos.

os professores em atividade estão dispensados de receber formação complementar em suas áreas de atuação.

não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino.

as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal.

as diretrizes e normas para a educação ambiental nos Estados serão definidas no âmbito federal.

na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

no acréscimo do valor pago ao montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

na aplicação de um salário mínimo, em seu menor valor, e mil salários mínimos, em seu maior valor.

na proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz.

licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

os empreendimentos e atividades serão licenciados em, pelo menos, dois níveis de competência, a saber: o nível Federal e o nível Municipal. Quando pertinente, os Estados também poderão atuar no processo.

compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.

o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

o arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença segundo o estabelecido no artigo 10, sendo necessário iniciar novamente o processo mediante novo pagamento de custo de análise.

Reserva Extrativista e Estação Ecológica.

Parque Nacional e Monumento Natural.

Reserva Biológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.

Área de Proteção Ambiental e Floresta Nacional.

Refúgio da Vida Silvestre e Reserva Particular do Patrimônio Natural.