Questões de Concurso
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os recursos só poderão ser recebidos pelo município em
questão se ele tiver uma população com menos de cem mil
habitantes e dispor de potencial turístico.
I - De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
II- A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
III - Os impactos ambientais abordados na Resolução CONAMA nº 430/2011 estão relacionados à qualidade da água e impactos socioeconômicos.
Entre os itens acima, está(ão) correto(s):
Assinale a alternativa que apresenta incoerência nos pontos apresentados como benefícios da gestão ambiental nas organizações.
Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.
1. Documentos necessários ao início do processo de licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução CONAMA nº 001/86. 2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas. 3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor em conformidade com os termos de referência e Resolução CONAMA nº 001/86. 4. Emissão de parecer técnico conclusivo. 5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor. 6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental, em decorrência da análise dos documentos. 7. Audiência pública. 8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
A sequência correta dessas etapas é
A respeito da área de influência do empreendimento, assinale a afirmativa correta.