Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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I. O Órgão Licenciador não pode emitir uma Licença de Instalação, se o Estudo de Impacto Ambiental que deu origem à Licença Prévia não apresentar a Análise Integrada do Diagnóstico Ambiental.
II. O aprofundamento dos programas ambientais sugeridos no Estudo de Impacto Ambiental é apresentado no Plano Básico Ambiental, que é o documento analisado pelo órgão licenciador para emissão da Licença de Operação.
III. A Resolução do Conama 01/1986 estabelece em seu anexo 1 quais empreendimentos necessariamente deverão ser licenciados por Estudo de Impacto Ambiental.
IV. O Ministério Público pode pedir a anulação de uma Licença Prévia se não foi realizada Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental.
Quais estão incorretas?
Uma associação de moradores do Lago Paranoá com mais de dez anos de existência pode obter sucesso em uma ação civil pública contra a instalação do tanque de armazenamento, mesmo que o dano ambiental ainda não se tenha concretizado.