Questões de Concurso
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31 Os processos de tratamento de esgotos podem ser classificados em físicos, químicos ou biológicos.
São exemplos de processos físicos:
As unidades de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) podem ser classificadas em diversos níveis, de acordo com a eficiência do tratamento.
Qual o nível de tratamento das unidades que se destinam
à remoção de sólidos grosseiros em suspensão e areia?
Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão
responsável por estabelecer normas de referência sobre o
reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade
com as normas ambientais e de saúde pública.
Sobre o que estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007 sobre a Política Federal de Saneamento Básico, analise as seguintes assertivas:
I. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
II. Os contratos em vigor, incluídos aditivos e renovações, bem como aqueles provenientes de licitação para prestação ou concessão dos serviços públicos de saneamento básico, estarão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, por recursos próprios ou por contratação de dívida, com vistas a viabilizar a universalização dos serviços na área licitada até 31.12.2033.
III. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31.12.2033. Os contratos em vigor que não possuírem as metas terão até 31.03.2022 para viabilizar essa inclusão.
IV. O cumprimento das metas de universalização e não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento deverá ser verificado anualmente pela agência reguladora, observando-se um intervalo dos últimos 5 anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, 3, e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato.
Quais estão corretas?