Questões de Concurso

Em 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal n^o 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com essa lei,

A Lei Federal n^o 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Nessa lei, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção é denominado

A Lei Federal n^o 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei n^o 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema, competem ao(à)

Uma estação de tratamento de água, projetada para tratar uma vazão de 2.200 m³ /dia, buscando atender a uma população de 10.000 habitantes, foi concebida com uma área de filtros lentos de 440 m² . Em função do crescimento projetado para a localidade, essa estação será potencializada, e a área original de filtração lenta será convertida para filtração rápida, com uma taxa de filtração de 150 m³ /m² /dia. Nesse novo horizonte de projeto, o consumo por pessoa será de 500 L/hab/dia, o coeficiente do dia de maior consumo K1 será 1,2, e o coeficiente da hora de maior consumo K2 será 1,6. Sabe-se que a estação está localizada a montante do reservatório de regularização.


Nesse contexto, qual é a nova população de projeto atendida por esse sistema com filtros rápidos?

A avaliação da qualidade do solo e da água desempenha um papel crucial na identificação de possíveis riscos e degradações desses importantes recursos. A Resolução Conama n^o 420/2009 define valores orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.

Nesse sentido, a concentração de valor limite de determinada substância no solo, de modo que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais, denomina-se