Questões de Concurso

Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que:

Os planos de gestão de resíduos sólidos devem reunir um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pelos poderes públicos ou particulares com vista à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. Sobre o plano de gestão de resíduos sólidos e as respectivas competências dos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal, analisar os itens abaixo:
I. O estabelecimento de metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos é de competência Federal.
II. É de competência Federal, Estadual e Municipal incentivar e viabilizar a gestão regionalizada, consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.
III. É de competência Estadual o desenvolvimento de mecanismos para a criação de fontes de negócios, de emprego e de renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos.
IV. A identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e suas respectivas medidas saneadoras é de competência dos Municípios.

Está(ão) CORRETO(S):

A geologia ambiental gera conhecimentos sobre a base física onde ocorrem os impactos da implantação e da operação de diferentes empreendimentos. Um exemplo prático realça-se na necessidade das investigações geológicas e geotécnicas, quer visando à classificação dos materiais para a terraplenagem mecanizada, informações que embasem os projetos das fundações de obras e das recomendações construtivas durante as operações de terraplenagem. Conforme o Sistema Unificado de Classificação dos Solos (SUCS), estes ocorrem em três grandes grupos: solos grossos, solos finos e turfas. Neste âmbito, determine a condição para o solo ser considerado do tipo grosso.

De acordo com a Norma ABNT NBR 10.004, considera-se como Resíduos classe II B (Inertes)

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

Admite-se como etapas para o devido licenciamento, o que consta