Questões de Concurso

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

Dadas as afirmativas de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos),

I. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.

II. Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

III. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril 2001, estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Assinale a alternativa que indica o correto padrão de cor associado para resíduo geral contaminado não passível de separação, de acordo com a referida Resolução. 

A Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da construção civil. Mediante as definições normativas, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n.º 12.305/2010, que regulamenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deve possuir critérios que harmonizem a proteção humana, ambiental e animal com segurança, eficácia e eficiência dos processos de disposição final. Mediante os Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA.