Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a obrigatoriedade de estruturação e implementação dos sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos e embalagens, EXCETO:

A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei Federal nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Analise as assertivas abaixo sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos:

I. Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os Estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.

II. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado.

III. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos.

Quais estão corretas?

A Vigilância Sanitária atua na fiscalização, atuação e interdição de geradores de resíduos da saúde que não realizam o manejo e destinação ambientalmente correta dos seus resíduos. Segundo a ANVISA, entre os resíduos de serviços de saúde classificados no grupo B, encontram-se os resíduos:

O gerenciamento de resíduos sólidos industriais é uma atividade fundamental para indústrias de segmentos como o alimentício, químico, automobilístico, siderúrgicos, entre outros, que precisam tratar e dar o destino adequado para todos os resíduos sólidos gerados em seus processos produtivos. Entre as principais formas de tratamento e destinação dos resíduos industriais, o Landfarming pode ser definido como: 

Em relação a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, analise as afirmativas abaixo: 

I.É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

II.No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão.

III.Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do Sisnama, ou espécies migratórias, dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação da espécie.

IV.A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, somente de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?