Questões de Concurso
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Durante o processo de licenciamento ambiental, para a requisição da Licença de Instalação, ocorre a elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA).
O PBA é um dos documentos
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Nesse contexto, a Lei no 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.
Dessa forma, considera-se uma APP, para os efeitos dessa Lei,
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Em relação ao prazo de validade, o da LO
No contexto da NBR ISO 19.011:2018, a auditoria é caracterizada pela confiança em alguns princípios, que fazem da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável, em apoio a políticas de gestão e controles.
Nesse contexto, entre os princípios da auditoria, identifica-se o princípio da independência que significa a(o)