Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária

A Lei nº 6.938/1981 contém afirmações e determinações relacionadas ao Licenciamento ambiental, dentre elas a que estipula que

O pedido de licenciamento ambiental, em uma área quadrada de um hectare, terá quantos centímetros quadrados em um mapa com uma escala de 1:2500? Assinale a alternativa que apresenta o valor mais próximo, considerando um hectare como sendo 10.000 m².

Alguns empreendimentos ou atividades são dispensados de Licenciamento Ambiental por parte dos órgãos ambientais competentes no Estado de Goiás, uma vez que seu potencial degradador ou transformador dos recursos naturais é considerado mínimo, estando previstos na lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Os municípios que não concordarem com a dispensa necessitam justificar as particularidades do território que tornem determinada atividade potencialmente poluidora. Sobre estes empreendimentos e/ou atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, marque a alternativa correta abaixo:

O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ao meio ambiente no Estado de Goiás, possui regulamentação própria a partir Lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Nesse sentido, os empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim consideradas pelo órgão ambiental licenciador, deverão ter suas licenças ambientais emitidas com o mínimo de quais exigências abaixo? Marque a alternativa correta.

O Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás é regido pela lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Sobre as competências das partes no Licenciamento Ambiental, julgue os itens I, II e III e marque a alternativa correta.

I. Os atos administrativos que compõem o licenciamento ambiental no Estado de Goiás são expressões do poder de polícia atribuído com exclusividade ao órgão ambiental licenciador, sendo vetada a este órgão a utilização de serviços de terceiros para o assessoramento técnico para a sua produção. II. O órgão ambiental licenciador poderá utilizar por meios próprios, serviços para a elaboração de estudos, laudos, pareceres de assessoramento técnico, análises, bem como métodos, técnicas e tecnologias disponíveis, inclusive o uso de inteligência artificial, análises computadorizadas ou dinamizadas, imagens de satélite, algoritmos, drones, filmagens, fotografias, vants e outros recursos que otimizem o processo de análise e concessão de licenças e autorizações ambientais, sendo vetada a participação de terceiros nestes serviços. III. É expressamente proibida a utilização de assessoramento técnico de terceiros para a avaliação da viabilidade ambiental de um empreendimento, sendo que os documentos que subsidiarão tal análise devem ser exclusivamente os estudos, laudos e projetos exigidos no licenciamento ambiental, associados ao parecer do corpo técnico do órgão ambiental que os analisará e procederá à visita técnica in loco para corroborar ou não as informações prestadas.

É correto o que se afirma em: