Questões de Concurso
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Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão
responsável por estabelecer normas de referência sobre o
reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade
com as normas ambientais e de saúde pública.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/2010, responda a questão.
De acordo com a PNRS, é proibido: