Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública

Na formulação e avaliação de políticas públicas de educação no Brasil, pode-se considerar que as decisões correntes são marginais, uma vez que as decisões tomadas no passado constrangem decisões futuras e limitam a capacidade dos governos de adotar novas políticas públicas ou de reverter a rota das políticas em vigor.

Nesse caso, considera-se que a política pública segue um:

A gestão de uma política pública engloba três fases, o planejamento, a implementação e a avaliação. Define-se avaliação como a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que se refere às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, desejadas ou indesejadas, diretas ou indiretas, induzidas a curto ou longo prazo e que, em função de critérios bem definidos, acrescenta um juízo de valor sobre seus efeitos. Diferentes critérios podem ser utilizados para distinguir diversos tipos de avaliação, sendo um deles o agente avaliador.

O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:

A avaliação vem assumindo uma função cada vez mais estratégica na gestão de políticas públicas. O neoliberalismo transcendeu muito as políticas econômicas, resultando em um suporte que transformou a avaliação, antes um momento potencialmente crítico, reflexivo e de ampliação de conhecimento, em um método de gestão e controle privilegiado, que produz quase o exato oposto do que deveria (Souza e Cunha, 2013, p. 657).

Esse quadro pode acabar por estimular:

A avaliação da política pública é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos colocados em prática. Fazem parte desse processo elementos, critérios, indicadores e também padrões, como os normativos, que são:

Leia as afirmações abaixo quanto ao monitoramento, avaliação e controle dos projetos e das ações relacionadas a programas e políticas públicas no contexto do modelo de gestão voltado para a obtenção de resultados.

I. Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).

II. Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).

III. Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.

É correto o que se afirma em