Questões de Concurso Sobre administração pública
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... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas.
(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU. 3a.ed., 2020)
O texto transcrito se refere às instâncias
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).
O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de
(...)
Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).
O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada
Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:
I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.
II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.
III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.
IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.
Está correto o que se afirma em