Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em farmácia em farmácia

Diversos medicamentos comercializados no Brasil têm rigorosas normas de utilização devido às questões sanitárias e de segurança. Os medicamentos e as substâncias contidos na lista C5 da Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde são classificados como:

Da Lei 3820/60, Art. 3º - O Conselho Federal será constituído de: 

Segundo a LEI N^o 5.991/1973. Art. 24 - A licença, para funcionamento do estabelecimento, será expedida após verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na legislação supletiva. E o Art. 25. Afirma que: 

Segundo o DECRETO N^o 85.878/1981; Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:

Nos termos do Código de Ética Farmacêutica, sobre as vedações específicas ao inscrito em Conselho Regional de Farmácia que atue no serviço público, analisar os itens abaixo:

I. Manter vínculos profissionais, ou outra atividade qualquer, com incompatibilidade de horário ao declarado para assistência farmacêutica nos conselhos regionais.
II. Utilizar-se do serviço, emprego ou cargo público para realizar trabalho de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, obtendo vantagens indevidas para si ou para terceiros.
III. Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.

Estão CORRETOS: