Questões de Concurso

A licitação é um conjunto de procedimentos formais que devem ser registrados em processo próprio e obedecer aos princípios da legalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital e julgamento objetivo segundo normas básicas do MS.
Sobre os requisitos técnicos e administrativos que devem ser exigidos em Edital e/ou contrato de compras de medicamentos, assinale a afirmativa correta.

Com base na Portaria nº 344 / 1998 e suas atualizações, sobre o comércio de substâncias psicotrópicas, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa importadora é obrigada a comunicar anualmente, a fixação de Cota Anual de Importação das listas “A1” e “A2”, “A3”, “B1”, ‘B2”, “C3” e “D1”, junto a ANVISA.
II. A importação de substâncias retinoides depende da emissão de Autorização de Importação (AI), bem como os medicamentos que a contenham.
III. Os estabelecimentos que necessitem importar substâncias constantes dessa Portaria e suas atualizações, para fins de ensino, pesquisa, análise e padrões de referência em controle de qualidade, se possuírem AI, devem importar, de uma só vez, a quantidade autorizada.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, assinale afirmativa INCORRETA.

Considerando o que é disposto sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos (Lei n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973), assinale a afirmativa INCORRETA.

Com relação ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução n. 417, de 29 de setembro de 2004), marque a alternativa INCORRETA.