Questões de Concurso
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Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O certificado de licença de funcionamento é o documento
que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer
atividade não eventual com produtos químicos, assim como,
de forma equiparada e em caráter excepcional, a desenvolver
atividade na área de produção rural ou pesquisa científica.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
Para os produtos químicos importados, exportados ou
reexportados a granel ou fracionados, há tolerância de
até 20% (vinte por cento) na quantidade previamente
autorizada ao embarque, assim como para as demais formas
de apresentação, estando sujeito o transportador à apreensão
do excedente.
I O afastamento para gozar férias anuais é um direito do profissional e dever ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia com antecedência mínima de 30 dias. II O afastamento temporário do profissional farmacêutico que detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, deve ser previamente comunicado, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia. III O afastamento por motivo imprevisível, como doença, acidente pessoal ou óbito de um familiar, deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia, dentro de cinco dias úteis, após o ocorrido o fato. IV O afastamento para congressos, eventos profissionais e cursos de aperfeiçoamento deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia, em até 5 dias, após o encerramento do evento.
Estão de acordo com a Resolução nº 596/2014 as afirmações
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