Questões de Concurso

De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, é correto afirmar:

I)  As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

II)  O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

III)  Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, assinale a alternativa correta:

I) Entorpecente é uma substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.

II)  Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos psicotrópicos (cor amarela), entorpecentes (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).

III)  O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou dos medicamentos que as contenham fica sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta:

Compõe a lista F, disponibilizada pela portaria 344/98, as seguintes substâncias:

I. Substâncias precursoras.

II. Substâncias psicotrópicas.

III. Substâncias entorpecentes.

Quanto à sua classificação na lista F, elas são assim descritas: