Questões de Concurso

No que se refere à Resolução n.° 574/2020 (Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia), julgue o item.
As deliberações do Plenário são aprovadas por maioria absoluta dos conselheiros efetivos.

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

Quando acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser anônimas.

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.

Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Compete ao Conselho Regional fixar o valor das anuidades devidas pelos profissionais e pelas empresas jurisdicionados.

O Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia tem por finalidade estabelecer o conjunto de preceitos que regem as normas de funcionamento e o setor administrativo dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. No que se refere às disposições contidas nesse Regimento, julgue o item.

É vedado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia criar ou instalar subsedes na área de sua região, uma vez que as cidades abrangidas por cada Conselho Regional são definidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia.