Questões de Concurso
Foram encontradas 381 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Marque
Irineu e Edna, estudantes de direito, travaram intensa discussão a respeito da existência, ou não, de órgãos de execução colegiados no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
É correto afirmar que consubstancia órgão dessa natureza:
O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
Acerca do poder de notificação e requisição de documentos e informações, pode-se afirmar que: