Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do ministério público do estado de santa catarina em legislação do ministério público
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Consoante dispõe a Lei Complementar nº 736/2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a jornada de trabalho de João é de:
De acordo com o Ato nº 395/2018/PGJ, que disciplina, entre outros, a notícia de fato, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, no caso em tela, o promotor de Justiça:
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal
de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no
processo, a despeito do trâmite em corte superior.