Questões de Concurso
Foram encontradas 365 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1984004
Legislação do Ministério Público
A respeito do regime jurídico do Ministério Público do Trabalho, é CORRETO afirmar
que:
Q1983998
Legislação do Ministério Público
Analise as assertivas abaixo:
I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ser enviadas pelo Procurador-Geral do Trabalho.
II - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, o Ministério Público poderá notificar testemunhas e investigados, requisitando sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
III - O juiz poderá dispensar prova pericial quando o Ministério Público do Trabalho apresentar, na inicial, parecer técnico produzido em inquérito civil que seja elucidativo e suficiente sobre as questões de fato.
IV - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, as autoridades poderão opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, nos casos em que a informação, o registro, o dado ou o documento a ser fornecido seja sigiloso.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ser enviadas pelo Procurador-Geral do Trabalho.
II - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, o Ministério Público poderá notificar testemunhas e investigados, requisitando sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
III - O juiz poderá dispensar prova pericial quando o Ministério Público do Trabalho apresentar, na inicial, parecer técnico produzido em inquérito civil que seja elucidativo e suficiente sobre as questões de fato.
IV - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, as autoridades poderão opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, nos casos em que a informação, o registro, o dado ou o documento a ser fornecido seja sigiloso.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971681
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1967400
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.
A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.
Q1967399
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O Ministério Público ostenta autonomia funcional e administrativa.
O Ministério Público ostenta autonomia funcional e administrativa.