Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional de segurança e saúde no trabalho (pnsst) em segurança e saúde no trabalho

Considerando a Portaria 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), para fins de implementação desta Política, é incorreto afirmar:

A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os itens a seguir.

I A PNSST tem por princípios a universalidade, a prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, o diálogo social e a integralidade.
II A liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e a erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil são diretrizes da PNSST.
III De acordo com a Convenção OIT n.º 155, o termo trabalhadores abrange todas as pessoas empregadas, exceto os funcionários públicos.
IV A Convenção OIT n.º 155 estabelece que todo membro que a ratifique deve formular uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, o que, no Brasil, culminou na elaboração da PNSST.

Assinale a opção correta. 

O procedimento tomado com o intuito de eliminar a causa de uma potencial não conformidade aos requisitos do sistema de SST é denominada  

De acordo com o art. 13 da Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, “Compete aos gestores municipais de saúde”, entre outros, EXCETO: