Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

A definição para acidente de trabalho vem a ser:

Em conformidade com a legislação vigente, que disciplina a Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, é correto afirmar que

Constitui disposição geral da Lei 8112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união:

Com relação aos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas previstos na Lei 8112 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que

Trabalhadores segurados pelo Seguro Acidente do Trabalho (SAT) da Previdência Social têm direito ao auxílio-acidente, benefício indenizatório concedido ao segurado que, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, apresentem sequela, com redução da capacidade laborativa. Considerando a regulamentação das situações para concessão desse benefício previstas no Anexo III do Decreto 3048, assinale a situação em que o benefício não é devido: