A Organização Internacional do Trabalho (OIT) visa a
promover o acesso ao trabalho decente e, além disso, por meio
das suas convenções, aborda diversos temas relacionados à
segurança e à saúde dos trabalhadores. A convenção que busca
estabelecer diretrizes para os serviços de saúde do trabalho é a
convenção:
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um
documento que reúne diversas informações importantes sobre
o histórico laboral dos trabalhadores, incluindo os registros
dos riscos ocupacionais a que estavam expostos. Segundo os
diplomas legais, a responsabilidade da assinatura do PPP cabe:
A consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tem em seu artigo 392 a
temática licença maternidade. Atualmente, a empregada gestante
tem 120 (cento e vinte) dias de licença, sem prejuízo do emprego
e do salário. O período legal em que o médico assistente pode
solicitar o início da licença maternidade é: