Questões de Concurso
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I. A CAT deve ser preenchida exclusivamente pela empresa empregadora.
II. A CAT deve ser comunicada à Previdência Social independente de o acidente resultar em afastamento do trabalho ou não.
III. Caso um funcionário sofra um acidente de trajeto, a menos que a empresa queira assumir essa responsabilidade, cabe ao próprio trabalhador providenciar a emissão do CAT para a Previdência Social.
Sobre acidente de trabalho, é CORRETO afirmar:
I- O colaborador acidentado não terá direito ao benefício de auxílio previdenciário se seu tempo de contribuição for inferior a 12 meses.
II- O trabalhador acidentado poderá requerer o auxílio acidente caso tenha ficado com alguma sequela permanente e que gere prejuízos em seu desenvolvimento profissional.
III- O trabalhador acidentado poderá dar entrada em seu auxílio previdenciário mesmo que não tenha atingido 12 meses de contribuição.
IV- O trabalhador acidentado receberá os primeiros 15 dias de seu afastamento pelo empregador e, a partir do 16º, o INSS ficará responsável pelo pagamento de sua remuneração.
V- A empresa terá um prazo de 30 dias para realizar o Comunicado de Acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador junto ao eSocial.
Assinale a alternativa CORRETA:
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